Comissão ouvirá empresários de postos de gasolina e casas lotéricas sobre projetos em tramitação

O presidente da CAICDET, vereador Jakson Charles (PSB), explicou que a Comissão é contra o projeto. “Já existe Lei federal que versa sobre esse assunto. Mas, nossa preocupação maior é com o investimento que o empresário teve no início da instalação do posto comercial, afinal, ele teve uma permissão da Prefeitura para comercializar aquele tipo de mercadoria. Por isso queremos ouvi-los”, explicou.

Os proprietários de casas lotéricas também serão ouvidos pela Comissão. Neste caso, à respeito do projeto de Miguel Marrula (DEM) que estabelece prazo de no máximo 30 minutos para os atendimentos, como acontece com os bancos. O vereador Vespa (SD) lembrou que, se esta matéria for aprovada, não é simples fazer as alterações para adequar os estabelecimentos às exigências. “Mesmo que haja espaço físico na lotérica, o proprietário tem que pedir uma autorização para a Caixa Econômica Federal para colocar mais caixas”.

Ambas discussões acontecerão nas próximas reuniões da Comissão. A dos postos de gasolina no dia 13 de agosto, às 10 horas, na Sala das Comissões e a das agências lotéricas no dia 20 de agosto, nos mesmos horário e local. 

Ainda durante a reunião foram nomeados relatores para outros projetos em pauta, três deles de propositura do vereador Amilton Filho (SD). A proibição de utilização de material de fácil combustão e/ou que depreenda gases tóxicos será relatada por Pedro Mariano (PP). Eber Mamede (PT) vai emitir parecer sobre a obrigação às agências bancárias de realizarem todos os atendimentos por senha. E o vereador Vespa (SD) relatará a estipulação de prazo para atendimento em todos os serviços bancários e não somente nos caixas.

Apenas um projeto foi votado na Comissão. Também de autoria do vereador Amilton Filho (SD), o texto altera o Código de Posturas de Anápolis para proibir a veiculação de propagandas com fins eróticos na cidade. O relator foi Pastor Wilmar Silvestre (PT) e a matéria foi encaminhada para estudos da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).

Foto: Amanda Rodriguez