Comissão Indústria e Comércio aprova projeto que obriga supermercados identificar prazo de validade dos produtos
Em reunião da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo se reuniu na manhã de quarta-feira (3.ago) para avaliar um projeto de lei de autoria da vereadora Andreia Rezende (SD).
O presidente do colegiado, Hélio Araújo (PL), e os titulares Cleide Hilário (Republicanos) e Edivaldo (SD) aprovaram o processo que obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor de forma identificada, os produtos com prazo de validade próximo da data de vencimento, no município de Anápolis.
Hélio Araújo foi relator do projeto com emenda.
O documento segue para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.