Comissão dos Direitos Humanos encaminha projetos para Finanças
Comissão dos Direitos Humanos encaminha dois projetos para Comissão de Finanças (Foto: Ismael Vieira)
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania se reuniu pela primeira vez nesta Legislatura, na manhã de sexta-feira (12.fev) para examinar dois projetos de lei.
O encontro foi presidido pelo vereador Reamilton Espíndola (Republicanos), com a participação dos vereadores Wederson Lopes (PSC) e Seliane da SOS (MDB).
Os parlamentares aprovaram dois projetos de lei.
De autoria da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), a matéria que dispõe sobre a criação da Procuradoria especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, teve parecer favorável de Seliane da SOS.
O projeto de Andreia Rezende (SD), que dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situações de violência domésticas ou familiar como medida de combate e prevenção e violência doméstica, conforme lei federal nº11.340, de 7 de agosto de 2006, com relatório de Wederson Lopes.
Os dois documentos seguem para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
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