Comissão dos Direitos do Servidor Público aprova prova que regulamenta funções dos diretores
Foto: Ismael Vieira
Reunião da Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho se reuniu na manhã desta segunda-feira (18.set) para analisar projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Casa.
O processo acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº501, de 20 de julho de 2022, que dispoe sobre a regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Municipal de Educação, dispostas na Lei Complementar nº211, de 22 de dezembro de 2009.
O colegiado foi presidido por Jean Carlos (União), com presenças de Policial Federal Suender (PRTB), João Feitosa (PP), Frederico Godoy (SD), Reamilton Espíndola (Republicanos), Jakson Charles (PSB) e Domingos Paula (PV).
O processo teve relatório favorável de Frederico Godoy, com voto contrário de Policial Federal Suender.
O documento segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.