Comissão dos Direitos do Servidor Público aprova projeto que regulamenta funções dos cargos efetivos da Câmara
Foto: Geraldo Fleury
A Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho aprovou projeto de autoria da Mesa Diretora, na manhã de quarta-feira (24.ago), que regulamenta as funções dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Anápolis.
A reunião foi presidida por Jean Carlos (União), com presenças de Policial Federal Suender (PRTB), Lisieux José Borges (PT), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Eli Rosa (MDB).
O projeto de lei tem como objetivo a positivação das funções de todos os cargos efetivos da Câmara Municipal de Anápolis, determinando com clareza todas as atribuições.
Na justificativa do documento, as atribuições dos cargos efetivos vinculados aos departamentos também estão abarcadas neste Projeto de Lei Complementar.
O projeto foi relatado por Lisieux José Borges, e segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.