Comissão dos Direito do Servidor Público e Trabalho analisa dois projetos de lei

A Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho se reuniu nesta quarta-feira (4.dez) com dois projetos de lei enviados pelo Executivo em pauta para avaliação.
O colegiado foi presidido por Jean Carlos (PL), com presenças de Professor Marcos (PT) e Alex Martins (PP).
O processo que revoga a Lei Complementar nº040, de 27 de dezembro de 2002, que transfere a Biblioteca pública Zeca Batista da estrutura a Secretaria de Cultura para a estrutura da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia teve parecer favorável de Professor Marcos, e segue para a Comissão de Finanças.
Jean Carlos pediu vista do documento que altera dispositivos na Lei Complementar nº144 de abril de 2007, que regulamenta o art. 95 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Anápolis.