Comissão do Servidor recebe presidente do Issa para debater sobre repasses ao instituto

O presidente do Instituto de Seguridade Social de Anápolis (Issa), Rodolfo Valentini, participou na manhã desta quinta-feira (6.fev), da reunião da Comissão de Direito do Servidor Público e do Trabalho.

Foi questionado pelos vereadores sobre a ausência de parte dos repasses patronais ao Issa e também sobre os valores do que foi repassado nos últimos meses, parcelamento de débitos e patrimônio do instituto.

A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Jean Carlos (PTB), e teve as presenças dos vereadores João Feitosa (PTB), Professora Geli (PT), Mauro Severiano (PSDB), Pedro Mariano (Patriota) e Lisieux José Borges (PT).

Rodolfo Valentini revelou que o Issa conta com R$ 50 milhões em caixa, patrimônio total de R$ 166 milhões, folha mensal na casa dos R$ 13 milhões. Segundo ele a administração municipal repassou parte dos atrasados no mês de dezembro/2019, de cerca de R$ 12 milhões.

O compromisso da administração, disse Valentini, é de quitar todo o saldo de atrasados até o mês de março de 2020. Esse valor, segundo ele, é de aproximadamente R$ 15 milhões.

Disse também que está em fase de elaboração a minuta de lei que estabelece a reforma previdenciária do município. O presidente do Issa revelou que o texto é debatido com a Prefeitura e os conselhos que representam os servidores e os aposentados e pensionistas. 

DÉFICIT
Valentini explicou que a situação do Issa atualmente está sob controle. “O Issa vive o melhor momento de sua história. Conseguimos reduzir o déficit atuarial na casa dos R$ 5 bilhões. Aumentamos o patrimônio de R$ 44 milhões para R$ 166 milhões”, informou.

Jean Carlos disse que o atraso nos repasses patronais ao Issa é preocupação dos vereadores. “Há lei que define que o fundo só poderá ser utilizado se os valores repassados a título patronal e retido dos servidores for insuficiente”, lembrou.

Os vereadores debateram ainda com o presidente do Issa a interpretação sobre parcelamento de débitos anteriores do município para com o instituto. “Entendemos que deveria ter lei específica e não a lei que estão utilizando para este procedimento”, disse Jean Carlos.

Segundo ele, entre as informações positivas passadas por Valentini está o repasse de R$ 12 milhões feito pela administração em dezembro de 2019, mais R$ 4 milhões relativos ao pré-sal, assim como o compromisso de que até março serão recompostos todos os recursos ainda não repassados.

Jean Carlos ressalta que este foi o entendimento quando da reunificação, “permitir que somente se utilizasse recursos daquilo que fosse aplicado, e não utilização do capital até então existente”. E que foi exigido ao Issa que a Comissão seja informada mensalmente sobre o saldo do fundo,  “o que não é encaminhado atualmente nas planilhas”. 

(Foto: Orisvaldo Pires / Diretoria de Comunicação)