Comissão do Servidor Público aprova projeto que equipara salário dos efetivos do Legislativo
Foto: Ismael Vieira
Em reunião da Comissão do Direito do Servidor Público e Trabalho, realizada na manhã de quarta-feira (7.fev), o vice-presidente Policial Federal Suender (PRTB), e os vereadores Reamilton Espíndola (Republicanos), Frederico Godoy (SD) e João Feitosa (PP) aprovaram dois projetos de lei.
O primeiro da nova redação ao Anexo II da Lei Complementar ao Aexo II da Lei Complementar nº247. Esse projeto prevê a equiparação salarial dos servidores efetivos e comissionados no Poder Legislativo. O processo teve o relatório do vereador Policial Federal Suender, e deve ser apreciado pelos vereadores durante a sessão ordinária.
O outro projeto, dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal. O processo teve parecer favorável de João Feitosa, e segue para avaliação da Comissão de Saúde, Saneamento e Mulher.