Comissão do Servidor Público analisa projetos e debate corte de adicional de periculosidade dos vigias
(Foto: Ismael Vieira)
A Comissão do Direito do Servidor Público e do Trabalho se reuniu na manhã desta quinta-feira (10.fev), para análise de projetos de lei e também para discutir a resposta da Procuradoria-Geral do Município (PGM) ao questionamento feito pelo colegiado sobre o corte do adicional de periculosidade que era pago aos vigias da Prefeitura de Anápolis.
O encontro foi dirigido pelo presidente da comissão, Jean Carlos (DEM), com as presenças dos titulares Policial Federal Suender (PSL), Frederico Godoy (SD), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Lisieux José Borges (PT). Também participaram o líder do Executivo, Jakson Charles (PSB), e o vice-presidente Domingos Paula (PV).
Jean pediu o arquivamento de um projeto de sua autoria que tratava do teto para a concessão de auxílio-alimentação para os servidores municipais do Executivo. A decisão de retirar a matéria de tramitação é porque o pleito do vereador foi atendido pelo prefeito Roberto Naves (PP), em projeto votado recentemente: o teto para o benefício teve reajuste, evitando que servidores que precisam do benefício saíssem da faixa que garante o ganho no momento em que seus salários foram reajustados.
Já um projeto do prefeito que faz alterações na lei que trata do Comcidade (Conselho Municipal da Cidade de Anápolis) teve parecer favorável do relator Lisieux Borges, acompanhado pelos demais membros do colegiado, seguindo para análise da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.
Jean Carlos informou que a PGM respondeu a comissão sobre o caso dos vigias somente do ponto jurídico – já que essa é sua atribuição – detalhando os critérios que levaram ao corte do adicional de periculosidade. A Comissão do Direito do Servidor Público direciona perguntas agora à Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos.
“Queremos saber o número de servidores atingidos pela medida e, principalmente, se a administração municipal planeja criar um abono que possa aplacar essa perda”, explicou Jean Carlos.