Comissão do Servidor analisa insalubridade e Plano de Cargos, Salários e Vencimentos

A Comissão do Direito do Servidor Público e do Trabalho, reunida na manhã desta quarta-feira (20.nov), discutiu sobre a concessão de adicional de insalubridade ao trabalhador do setor público. O questionamento recai sobre o fato de que o benefício é pago a um grupo de servidores e não é pago a outro grupo que desempenha as mesmas funções, nas mesmas condições. 

O presidente da Comissão, vereador Jean Carlos (PTB), solicitou que seja encaminhada à Câmara a relação dos servidores que têm e que não têm o benefício. A intenção é analisar a justificativa sobre a disparidade. O pedido foi feito à Secretaria Municipal de Educação. 

Outro tema ligado ao servidor analisado pela Comissão é um ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Anápolis. A entidade solicita agendamento para debate de suas sugestões ao Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores. O pedido teve respaldo na Comissão, que encaminhou ao presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PTB), solicitação de prosseguimento desse estudo. 

Além de Jean Carlos, também participaram da reunião da Comissão do Direito do Servidor Público e do Trabalho os vereadores Lisieux José Borges (PT), Deusmar Japão (PSL) e Américo Ferreira (PSDB). 

O projeto de autoria da vereadora Professora Geli (PT), que institui o projeto de qualificação dos profissionais da Educação para assistência social aos alunos com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensocial, intelectual e física na rede municipal de ensino, está em análise. O relator é o vereador Américo. 

Dois outros projetos tiveram parecer favorável. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora, cria a Ouvidoria da Câmara. O relator foi Lisieux José Borges. A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. 

O segundo, de autoria do vereador Wederson Lopes (PSC), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais do município de Anápolis. O relator foi Lélio Alvarenga (PSC). O projeto foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)