Comissão do Direito do Servidor Público encaminha projetos para Comissão de Finanças
Foto: Ismael Vieira
A Comissão do Direito do Servidor Público e Trabalho aprovou dois projetos de leis propostos pelo presidente da Câmara, Dominguinhos do Cedro (PDT) e pela vereadora Andreia Rezende (Avante).
A reunião foi realizada nesta quarta-feira (8.mai), sob a presidência de Jean Carlos (PL), com presenças de Frederico Godoy (Agir), Policial Federal Suender (PL), Alex Martins (PP) e Reamilton Espíndola (Podemos). O presidente Dominguinhos participou do encontro para explicar sobre os projetos da pauta.
Frederico Godoy emitiu parecer favorável ao projeto que dispõe sobre o percentual de cinquenta por cento de funcionários comissionados de cada gênero, no âmbito do Poder Legislativo de Anápolis.
Reamilton Espíndola foi o relator do documento que institui a licença menstrual remunerada para as servidoras públicas municipais da Câmara Municipal de Anápolis, que comprovem sintomas graves associados ao ciclo menstrual.
Os textos seguem para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.