Comissão de Urbanismo trata de pontos de ônibus durante reunião

A Comissão de Urbanismo, Trabalho, Obras, Serviço e Meio Ambiente (CUTOSMA) discutiu projetos de Lei que tratam dos pontos de ônibus em Anápolis. Durante a reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), foi discutido uma propositura do presidente da Câmara Municipal, vereador Lisieux Borges (PT), e ações a serem tomadas para matéria não sancionada e nem vetada a tempo pelo Executivo.

O projeto de Lei proposto por Lisieux Borges trata da flexibilização das paradas de ônibus para mulheres e idosos após às 22 horas. O presidente da CUTOSMA, vereador Jean Carlos (PTB), havia solicitado, em meados de junho, informações da empresa que opera o transporte coletivo urbano em Anápolis sobre a possibilidade de a proposta poder ser aceita. Mas, até a data de hoje não houve respostas por parte da Urban.

Assim, Jean Carlos vai emitir um parecer à respeito do assunto, mesmo o documento já tendo sido relatado pelo vereador Mauro Severiano (PSDB). Desta forma, a matéria continua em discussão na Comissão de Urbanismo.

Outro assunto foi o retardo na devolução, por parte do Executivo, a um projeto aprovado pelo Plenário. O documento, que foi uma iniciativa de Jean Carlos, tratava da padronização dos pontos de ônibus na cidade. Após a aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura teria 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Somente depois desta data veio a resposta de veto para a autoria do petebista.

O presidente da CUTOSMA decidiu, então, fazer um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Anápolis para que o mesmo sancione a Lei, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Anápolis (LOMA). Ambos assuntos tratados  hoje terão decisão final em uma próxima reunião da Comissão, sem data definida.