Comissão de Urbanismo emite parecer favorável a cinco projetos de lei
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente aprovou cinco projetos de lei na manhã de sexta-feira (11.fev).
Estiverem presentes o presidente Wederson Lopes (PSC), Andreia Rezende (SD), Domingos Paula (PV) e Luzimar Silva (PMN).
O processo de Seliane da SOS (MDB) e Alex Martins (PP), que dispõe sobre a Campanha de Prevenção à acidentes de Trânsito com animais foi relatado por Luzimar Silva e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia.
De autoria de Thais Souza (PP), a matéria que disponibiliza por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitário e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda teve parecer favorável de Andreia Rezende, e segue para a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.
Foi encaminhado para a Mesa Diretora o documento de Wederson Lopes, que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do programa pró-água o Selo Pró-Água no âmbito do Município de Anápolis. O relatório foi de Andreia Rezende.
Dois projetos foram despachados para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, com relatório favorável de Andreia Rezende.
O primeiro, de Seliane da SOS, determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.
O outro, do Prefeito Municipal, revoga a Lei Municipal nº 398, de 20 de junho de 1958, que dispõe sobre indenização de terreno ocupado pelo Município.