Comissão de Urbanismo despacha projetos de lei e avança em estudo sobre Plano Diretor

Na tarde desta quarta-feira (15.mai), a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente se reuniu para analisar projetos e dar continuidade em avaliar o Plano Diretor.

Participaram do encontro o presidente do grupo, Wederson Lopes (PSC), e vereadores Professora Geli (PT), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Lélio Alvarenga (PSC), Thais Sousa (PSL) e Domingos Paula (PV).

A Comissão despachou dois projetos de lei de autoria de vereadores.

O primeiro foi proposto pelo vereador Pastor Elias (PSDB). O documento pretende instituir o Dia Municipal da Oração, Intercessão e Adoração a Deus. A vereadora Professora Geli relatou com parecer favorável.

O outro processo, de autoria da vereadora Thaís Sousa (PSL), dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal". O vereador Pastor Elias foi responsável por examinar o texto, com relatório favorável.

Os dois projetos foram encaminhados para a comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

O grupo avançou no estudo sobre o Plano Diretor do Município para atualização do documento. Entre os principais tópicos tratados, os vereadores examinaram a questão do Projeto Diferenciado de Urbanização (PDU) para incentivar a ocupação dos vazios urbanos.  “Deixamos claro a real necessidade de regulamentação de uma Lei específica para o PDU”, explicou Wederson Lopes.

Outro avanço dos estudos é sobre a questão de novos loteamentos, que necessitam ser regulamentado pela Lei de Parcelamento do Solo. “A Lei do Plano Diretor de 2016 estava amarrando em uma nova lei de parcelamento do solo, que seria apresentada na Casa dentro de seis meses, com a necessidade de loteamento ser fronteiriço, com porcentagem de 20% a 50 % de edificações concluídas no loteamento vizinho. Esses tópicos não deram andamento no Plano Diretor de 2016. Portanto, retiramos essa parte para que seja regulamentado na Nova Lei de Parcelamento do Solo”, concluiu o parlamentar.

A próxima reunião da Comissão de Urbanismo será na quarta-feira, dia 22 de maio.

Foto: Ismael Vieira