Comissão de Urbanismo debate projeto que trata da locação de pontos de táxis

Está em fase de relato, na Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, a revogação da Lei 182/95, que autoriza o permissionário a local o ponto de táxi que detém a permissão. 

A matéria foi levada à discussão, na reunião da comissão realizada na manhã desta quarta-feira (27.mar), pela vereadora Thaís Souza (PSL) e será relatada pelo vereador Lisieux José Borges (PT). 

É também de autoria de Thaís Souza, com relato a cargo de Lisieux Borges, outra matéria debatida pela comissão. Trata-se do projeto que altera o regulamento do Transporte Escolar Urbano, Lei nº 2.274/95, de 10 de abril de 1995, a fim de adequá-lo aos requisitos da legislação federal vigente. 

A reunião da comissão, além de Thaís Souza e Lisieux Borges, teve a presença do presidente, vereador Wederson Lopes (PSC), e dos membros Pastor Elias Ferreira (PSDB) e Domingos Paula (PV). 

O projeto do ano de 2017, de autoria dos vereadores Vilma Rodrigues (PSC) e Teles Júnior (PMN), que estabelece várias gratuidades no sistema de transporte público, teve parecer contrário do relator, vereador Jakson Charles (PSB). E agora foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. 

Essa matéria dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade a pessoas de baixa renda com deficiência intelectual, física, auditiva, visual, portadores de câncer, hemofílicos, doentes renais crônicos, entre outros. 

A comissão também apreciou outros dois projetos:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres.
Autora: Elinner Rosa
Relator: Pastor Elias Ferreira 

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar.
Autoras: Thaís Souza e Elinner Rosa
Relator: Domingos Paula.

(Fotos: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)