Comissão de Urbanismo debate projeto que trata da locação de pontos de táxis

por Orisvaldo Pires publicado 27/03/2019 10h12, última modificação 27/03/2019 10h12
Comissão de Urbanismo debate projeto que trata da locação de pontos de táxis

Comissão de Urbanismo debate projeto que trata da locação de pontos de táxis

Está em fase de relato, na Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, a revogação da Lei 182/95, que autoriza o permissionário a local o ponto de táxi que detém a permissão. 

A matéria foi levada à discussão, na reunião da comissão realizada na manhã desta quarta-feira (27.mar), pela vereadora Thaís Souza (PSL) e será relatada pelo vereador Lisieux José Borges (PT). 

É também de autoria de Thaís Souza, com relato a cargo de Lisieux Borges, outra matéria debatida pela comissão. Trata-se do projeto que altera o regulamento do Transporte Escolar Urbano, Lei nº 2.274/95, de 10 de abril de 1995, a fim de adequá-lo aos requisitos da legislação federal vigente. 

A reunião da comissão, além de Thaís Souza e Lisieux Borges, teve a presença do presidente, vereador Wederson Lopes (PSC), e dos membros Pastor Elias Ferreira (PSDB) e Domingos Paula (PV). 

O projeto do ano de 2017, de autoria dos vereadores Vilma Rodrigues (PSC) e Teles Júnior (PMN), que estabelece várias gratuidades no sistema de transporte público, teve parecer contrário do relator, vereador Jakson Charles (PSB). E agora foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. 

Essa matéria dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade a pessoas de baixa renda com deficiência intelectual, física, auditiva, visual, portadores de câncer, hemofílicos, doentes renais crônicos, entre outros. 

A comissão também apreciou outros dois projetos:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres.
Autora: Elinner Rosa
Relator: Pastor Elias Ferreira 

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar.
Autoras: Thaís Souza e Elinner Rosa
Relator: Domingos Paula.

(Fotos: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)

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