Comissão de Urbanismo avalia projetos voltados para a causa animal
Foto: Ismael Vieira
Nesta sexta-feira (18.ago), a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Meio Ambiente se reuniu para analisar quatro projetos de lei propostos pela vereadora Thaís Souza (PP).
A reunião foi presidida por Frederico Godoy (SD), com presenças de Jakson Charles (PSB) e Cleide Hilário (Republicanos).
O colegiado encaminhou para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia processo que dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no município de Anápolis. Jakson Chales foi o relator.
Dois projetos foram aprovados e encaminhados para a Mesa Diretora colocar em votação dos vereadores em plenário.
O primeiro, reconhece os cães e gatos como seres sencientes, com natureza jurídica própria. O relatório é de Jakson Charles.
O outro, fica instituído o Mês municipal “Julho Dourado”, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças de zoonoses. Cleide Hilário emitiu parecer favorável.
Jakson Charles pediu vista do processo que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de animais domésticos ou domesticados recolher dejetos fecais eliminados pelo animal, em vias, praças e logradouros públicos, bem como dar destinação adequada dos dejetos.