Comissão de Urbanismo aprofunda com técnicos da Enel problema de fios em desuso acumulados em postes da cidade

A Câmara Municipal de Anápolis, por meio da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, recebeu técnicos da Enel Distribuição Goiás na manhã desta sexta-feira (15.out), para aprofundar o debate sobre a responsabilidade em retirar fios em desuso dos postes instalados na cidade. O Poder Legislativo busca o cumprimento da Lei nº 4.085, de 09.07.2020, que obriga a empresa concessionária de energia elétrica a retirar seus fios não utilizados nos postes e notificar as demais empresas para que também retirem fios em desuso.

A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Wederson Lopes (PSC), com presença dos vereadores João Feitosa (PP), Domingos Paula (PV) e Andreia Rezende (SD). A Enel Distribuição Goiás foi representada pelo relações institucionais, Marco Henrique A. Pavan, que estava acompanhado por outros técnicos, entre eles o coordenador da área de compartilhamento de infraestrutura, Darlan Aurélio Pereira Nobre. Também participou o chefe de iluminação do município, Pedro Henrique Silva.

João Feitosa que, em 2020, em parceria com o vereador Valdete Fernandes Moreira (PDT), criou a lei que obriga a retirada de fios em desuso, disse que além da questão técnica e ambiental, a preocupação é com a segurança das pessoas. Segundo ele ao longo dos tempos foram registrados vários casos de cidadãos que se machucaram ou mesmo perderam a vida após serem atingidos por fios arrebentados ou que se desprenderam dos postes. “Nosso esforço, com respaldo da Câmara, é buscar de vez a solução deste problema”, disse.

Domingos Paula e Andreia Rezende também se manifestaram, preocupados com a questão da segurança do cidadão e com a necessidade de se regularizar essa pendência. Ambos fazem parte da mesa diretora e participam efetivamente da discussão sobre este tema, por várias vezes tratado durante sessões ordinárias e reuniões de comissões.

Os técnicos da empresa concessionária de energia elétrica informaram aos membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente que, para resolver esta demanda definitivamente, é necessário que outros atores sejam chamados à discussão. Marco Henrique Pavan citou as empresas de telefonia e TV a cabo, e o Ministério Público. Segundo ele o compartilhamento atende a um acordo estabelecido entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo Pavan, embora a fiscalização das redes compartilhadas é atribuição da Enel, a manutenção das redes é de responsabilidade das teles. Disse que as teles apresentam à Enel projeto técnico, o traçado de sua rede, submete à análise e, sendo aprovado, é gerado o contrato. Entretanto algumas das empresas compartilhantes, explicou o representante da Enel, extrapolam os limites autorizados, usam os postes de forma irregular. Em algumas situações o uso ocorre até de forma clandestina.

LIMINAR
Marco Pavan informou ainda outro forte impeditivo para a regularização da situação: uma decisão liminar, com abrangência em todo o território nacional, conseguido por uma grande empresa de telecomunicações, que proíbe a remoção de cabos não identificados dos postes. Disse ainda que é complexo e burocrático o processo de notificação junto às agências reguladoras quando uma irregularidade é verificada.

Segundo ele a Enel já realizou limpezas nos postes no passado, mas em pouco tempo a sujeira volta. Pavan sugeriu ainda aos vereadores buscarem modelos de tratativas utilizadas em outros centros, como São Paulo, que conseguiram resolver o problema. Disse também que a mudança do sistema tecnológico para 5G é “uma janela de interesse” que pode ser utilizada pela exigir das teles, as empresas de TV a cabo e de transmissão de dados revejam sua estrutura e promovam a limpeza dos postes.

Wederson Lopes, após ouvir todas as explicações e ponderações, indicou que o próximo passo em busca da regularização desta demanda é realizar uma audiência pública. Desta vez, além de representantes da empresa concessionária de energia elétrica, da Câmara Municipal e da Prefeitura, também com a presença de prepostos das empresas de telecomunicações e de membros do Ministério Público.

PROJETOS
Dois projetos foram analisados pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, e liberados com pareceres favoráveis para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Um de iniciativa da vereadora Thaís Souza (PP), que proíbe implantação de tatuagens e piercings em animais com fins estéticos. O relator foi João Feitosa. Outro do prefeito, que proíbe o uso de água tratada para varrição de calçadas, passeios ou para lavar veículos. O relato foi de Domingos Paula.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)