Comissão de Saúde aprova projeto que propõe punição a empresa que provoque maus-tratos a animais
(Foto: Ismael Vieira)
Em reunião na manhã dessa segunda-feira (23.ago), a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social aprovou parecer favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a cassação de inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais. A propositura, de autoria da vereadora Thaís Souza (PP), segue agora para a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
A reunião da Comissão de Saúde foi presidida pela vereadora Dra. Trícia Barreto (MDB), com as presenças dos membros João da Luz (DEM) e Andreia Rezende (SD).
Trícia foi a relatora do projeto da vereadora Thaís. Caso vire lei, a cassação da inscrição municipal ocorrerá quando ficar comprovado, depois de devido trâmite legal, que a empresa foi responsável por atos que possam ser configurados como maus-tratos aos animais, incluindo o consentimento, o estímulo ou a omissão diante de agressões cometidas por seus funcionários, estagiários ou prestadores de serviços.
A vereadora cita em sua justificativa para a criação do projeto de lei o exemplo da cadela Manchinha, que em 2018 foi envenenada e morta por espancamento na loja do Carrefour de Osasco (SP), em um caso que causou comoção mundial.