Comissão Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã desta terça-feira e distribuiu quatro projetos para relatores

Na manhã desta terça-feira (14.nov), presididos por Jean Carlos, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Lisieux José Borges (PT), Jakson Charles (PSB), Vilma rodrigues (PSC) e Américo Ferreira (PSDB) se reuniram para definir a relatoria de quatro projetos de lei.

O vereador Américo foi nomeado relator do projeto de Domingos Paula (PV), que institui em Anápolis atendimento preferencial aos doadores de sangue em locais indicados na proposta.

Outra proposta de Domingos Paula que chegou à CCJR, foi o projeto que institui em Anápolis a fiscalização eletrônica com transparência. Jakson Charles foi nomeado relator.

Vilma Rodrigues vai relatar a proposta de Lélio Alvarenga (PSC) que torna obrigatório aviso de corte de fornecimento de água e energia elétrica no prazo de 48 horas através de mensagem de texto ou ligação telefônica.

A vereadora do PSC também foi nomeada relatora do projeto de Leandro Ribeiro (PTB), que dispõe sobre alteração do artigo 48, IV da Lei Complementar 349/2016, que dispõe sobre lâmpadas LED nos novos loteamentos em Anápolis.

Devolvidos

Lisieux José Borges devolveu três matérias com parecer favorável para CCJR. A primeira, de autoria de Domingos Paula que institui o Dia Municipal da Capoeira. A proposta seguiu para Comissão de Esportes, Lazer e Juventude. A segunda, da mesa diretora da Casa, autoriza a baixa de bens patrimoniais e inservíveis para o Poder Legislativo. O projeto seguiu para Comissão Finanças, Orçamento e Economia.

E a última proposta devolvida com parecer favorável do petista, foi o projeto da vereadora professora Geli Sanches (PT), que estabelece normas e critérios para promoção da acessibilidade às agências bancárias e instituições financeiras em Anápolis.