Comissão de Justiça discute matérias de vereadores
Comissão de Justiça discute matérias de vereadores
Fernando Cunha relatou favorável a dois projetos da vereadora Professora Geli Sanches (PT). Uma das matérias propõe a divulgação de vídeos sobre drogas durante eventos e a outra cria a comenda Professora Nadyr de Souza. O primeiro projeto foi encaminhado para a comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) e o segundo para Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (CECCT). O tucano irá relatar ainda a nomeação do Parque Linear do Córrego Água Fria de Doutor Evandro Coutinho França, projeto de autoria da vereadora Dinamélia Rabelo (PT).
O vereador Jean Carlos deu parecer contrário ao veto do Executivo à emenda de Fernando Cunha que determinava o prazo de 30 dias para que a Prefeitura encaminhasse à Câmara os contratos de convênios celebrados com entidades da União, Estado e Município. A maioria dos parlamentares presentes na reunião da CCJR acompanhou o relatório de Jean Carlos e o projeto foi encaminhado para a Mesa Diretora. Já o veto do prefeito ao projeto de Pedro Mariano (PP) que prevê a distribuição de restos de material de construção para a população carente de Anápolis teve parecer favorável do parlamentar e seguiu para a Mesa Diretora.
O petebista ainda deu parecer inconstitucional à matéria da Professora Geli Sanches que institui tradução em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas sessões ordinárias do Legislativo. O texto seguiu para análise da CECCT. Outra matéria ainda ficou sob a responsabilidade de Jean Carlos. O vereador emitirá relatório ao projeto de Sargento Pereira que dispõe sobre o serviço complementar de limpeza urbana em Anápolis e distritos, popularmente conhecido como Cata Treco.
Por fim, o vereador Lisieux José Borges deu parecer contrário ao projeto de Pedro Mariano que normatiza a vigilância em casas lotéricas e o encaminhou à comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e Turismo (CAICDET). Sargento Pereira relatou a iniciativa de Gleimo Martins (PTN) que trata da proibição de aparelhos sonoros, sem fones de ouvido, em veículos de transporte público de passageiros. O texto foi encaminhado para a comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços (CUTOS).