Comissão de Justiça devolve projetos e nomeia relatores

por Câmara Municipal de Anápolis publicado 31/05/2016 09h59, última modificação 31/05/2016 09h59
Durante a reunião da comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na manhã desta quinta-feira (18/04), os vereadores discutiram apenas projetos de autoria do Legislativo. Ao todo, Lisieux José Borges (PT), Jean Carlos (PTB), Sargento Pereira Júnior (PSB), Mauro Severiano (PDT), Jerry Cabeleireiro (PSC), Fernando Cunha (PSDB) e Sargento Alberto (PTN) analisaram treze matérias.

O vereador Fernando Cunha devolveu dois projetos, mas ainda aguarda informações dos mesmos para emitir relatório. Os documentos tratam da nomeação do Parque Linear do Córrego Água Fria, com a denominação de Evandro Coutinho França e da ampliação de locais de estacionamento nas ruas para motocicletas. A primeira propositura é da Professora Geli Sanches (PT) e a segunda de Pedro Mariano (PP).

O tucano ainda relatou contrário ao projeto do vereador Pedrinho Porto Rico (PTB) que prevê vagas em creches para filhos de mulheres que forem violentadas. Segundo Fernando Cunha, “a Constituição já garante o benefício para todos, sem exceção”. O parlamentar também acrescentou em seu relatório que “não cabe à Câmara legislar sobre o assunto e que quando ocorre atos de violência, a mulher é mantida em sigilo” durante o processo em julgamento. Jean Carlos pediu vista do projeto.

Jerry Cabeleireiro deu parecer favorável ao projeto de Sargento Alberto que obriga os postos de combustíveis a colocar informação visível sobre a relação de benefício entre o abastecimento de veículos com gasolina e álcool. A propositura foi encaminhada para a comissão de Direitos do Consumidor.
O vereador não devolveu outros dois projetos para os quais havia sido nomeado como relator. Jerry afirmou ser favorável a ambos, mas anexará emenda à matéria de Gleimo Martins (PTN) que cria o Festival de Música Gospel em Anápolis e visitará a entidade Paz Para as Nações antes de dar parecer favorável ao título de Utilidade Pública para a instituição, proposto por Eli Rosa (PMDB).

Sargento Alberto relatou contrário ao projeto de Pedro Mariano que trata de medida de segurança em bancos. O parlamentar explicou que as instituições “não têm regulamentação para auto-atendimento e que não é favorável ao assunto porque existem outros terminais bancários espalhados pela cidade e que o texto não especifica como a vigilância desses locais seria feita”. A matéria foi encaminhada para a Mesa Diretora que também recebeu o projeto de Paulo de Lima (PDT), relatado por Jean Carlos, que obriga a Prefeitura divulgar via internet a imagem do alvará de funcionamento dos locais de reunião.

Relatórios
Quatro projetos tiveram relatores nomeados. Jean Carlos ficou responsável de estudar a matéria de Amilton Filho (PSC) que isenta pessoas carentes do pagamento de taxa de inscrição para os concursos públicos. Fernando Cunha dará parecer à propositura de Pedro Mariano que trata da ampliação do rol de produtos a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal.

Sargento Pereira foi nomeado relator do projeto de Jakson Charles (PSB) que institui o sistema de ficha de avaliação nas unidades básicas de saúde, popularmente denominado de Fala Cidadão Saúde Para Todos. O último projeto, de autoria do vereador Vespa (PSC), que concede o título de Utilidade Pública ao Conselho de Jovens Evangélicos de Anápolis, será relatado por Lisieux José Borges.

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