Comissão de Justiça aprova Veto Parcial de projeto sobre aglomeração de pessoas
Comissão de Justiça aprova Veto Parcial de projeto sobre aglomeração de pessoas (Foto: Ismael Vieira)
Foi aprovado pelos vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o Veto Parcial do Executivo ao autógrafo de lei nº053/20 de 9 de julho de 2020, que dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários de imóveis que descumprem os decretos municipais e seus protocolos de enfrentamento ao Covid-19 no tocante à aglomeração de pessoas.
O veto tem como justificativa dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam como superior a três o número de pessoas por família, vetando especificamente que considera aglomeração a reunião de duas ou mais pessoas a menos de dois metros de distância uma da outra, por ser contrário ao interesse público.
O documento foi aprovado pela comissão com parecer favorável do relator, Domingos Paula (PV) e encaminhado para a apreciação da Mesa Diretora.
A reunião contou com a presença da presidente, vereadora Thaís Souza (PP), Domingos Paula (PV), Elinner Rosa (MDB) e Pastor Elias Ferreira (PSD).