Comissão de Finanças, Orçamento e Economia libera sete projetos para votação em Plenário

Na manhã desta quinta-feira (6.jun), a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia se reuniu para analisar sete projetos de lei. Seliane da SOS (MDB) presidiu a reunião, que contou com as presenças de Wederson Lopes (União), Policial Federal Suender (PL) e Delcimar Fortunato (PSDB).
O projeto do vereador Professor Marcos (PT)Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de Anápolis para pessoa com deficiência. Wederson Lopes foi o relator.
De Cleide Hilário (Republicanos), cria o Programa de Envelhecimento Ativo. Policial Federal Suender relatou o processo.
De Cabo Fred Caixeta (PRTB), proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no município de Anápolis. O relatório foi de Delcimar Fortunato.
De Andreia Rezende (Avante) e Dominguinhos do Cedro (PDT), dispõe sobre a paridade de gênero no legislativo municipal - o percentual de 50% (cinquenta por cento) de funcionários comissionados de cada gênero, no âmbito do Poder Legislativo de Anápolis. Wederson Lopes emitiu parecer favorável.
De Andreia Rezende e Dominguinhos do Cedro, Institui a Licença Menstrual remunerada para as servidoras públicas municipais da Câmara Municipal de Anápolis que comprovarem sintomas graves associados ao ciclo menstrual. Policial Federal Suender relatou a matéria.
De Thaís Souza (Republicanos), institui a Política do Cão Comunitário. O relatório foi do vereador Wederson Lopes.
De Wederson Lopes, denomina o tombamento do Jardim Botânico, considerando-o como patrimônio histórico, ambiental e cultural municipal. Delcimar Fortunato foi o relator.
Os projetos seguem para apreciação dos vereadores nas próximas sessões ordinárias.