Comissão de Finanças, Orçamento e Economia examina Lei Orçamentária e outros processos

Na tarde desta terça-feira (10.set), os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia avaliaram projetos de Lei do Executivo e Legislativo Municipal.

Sob o comando do presidente da Comissão, vereador Pedro Mariano (PRP), a reunião contou com a presença dos vereadores Elinner Rosa (MDB), Lisieux José Borges (PT), Domingos Paula (PV), Américo (PSDB), Teles Júnior (PMN) e Lélio Alvarenga (PSC).

O processo sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2020 foi destinado à avaliação da vereadora Elinner Rosa para emissão de parecer.

Outro processo do Executivo foi examinado pelo grupo pretende criar o Fundo Municipal de Requerimento do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, fração Anápolis. Lélio Alvarenga emitiu parecer favorável ao projeto.

O vereador Lisieux José Borges relatou a favor da matéria de Thaís Souza (PSL), que cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.

Domingos Paula foi nomeado relator do documento de Jean Carlos (PTB), que dispõe sobre o fornecimento do Vale Medicamento/ Autorização para usuário de medicamento que estejam temporariamente em falta na rede municipal.

Américo Ferreira ficou responsável por avaliar o projeto do vereador Pastor Elias Ferreira (PSDB), que adota a obrigatoriedade de  afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no município, o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, em determinação a Lei Federal n.13.726 de outubro de 2018, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal.

Teles Júnior avaliou dois projetos com parecer favorável. O primeiro, da vereadora Thaís Souza, declara Utilidade Pública a Associação SOS Animais Anápolis. O outro, do vereador Jean Carlos, estabelecem estacionamento de prédios em que são prestados serviços públicos no Município de Anápolis, a reserva de no mínimo 20% (vinte por cento) de suas vagas para visitantes. Os dois documentos foram encaminhados para a Mesa Diretora

Foto: Ismael Vieira