Comissão de Finanças, Orçamento e Economia aprova projetos e encaminha para o Plenário

Em reunião da comissão de Finanças, Orçamento e Economia de quinta-feira (21.mai), o presidente Pedro Mariano (DEM), Lélio Alvarenga (PSC), Lisieux José Borges (PT), Américo (Progressistas), Teles Júnior (PMN), Domingos Paula (PV) e Thaís Souza (Progressistas) aprovaram projetos e encaminharam para votação em Plenário.
Lélio Alvarenga foi nomeado relator para o projeto do vereador Luzimar Silva (PMN) que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.587/12, art. 1°. art. 4º inciso VI, tornando legal as linhas e os itinerários para a outorga da concessão da atividade do serviço público de transporte coletivo urbano, convencional em ônibus e do serviço complementar em micro ônibus e vans, com a participação de empresas individuais, consórcios e cooperativas de pessoas, estabelecendo novas regras para os contratos das concessões e permissões, licitadas pelo Município de Anápolis, por intermédio de concorrência pública, sendo esse serviço remunerado com tarifas pagas pelos passageiros às empresas concessionárias no critério de menor preço da tarifa,
De autoria dos vereadores João Feitosa (Progressistas) e Valdete Fernandes (PDT), o projeto que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências foi aprovado pela comissão com parecer favorável do vereador Américo e encaminhado para Mesa Diretora.
A comissão também aprovou, com relatório do vereador Domingos Paula, a matéria da vereadora Professora Geli (PT), que dispõe sobre a introdução da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).
De propositura do vereador Wederson Lopes (PSC) que dispõe sobre autorização para uso de VANTS (Veículos Aéreos Não Tripulados) no exercício do poder de polícia municipal no território da cidade de Anápolis, pela Administração Direta e Indireta e dá outras providências teve parecer favorável do vereador Lisieux José Borges.
O último documento examinado pelo grupo é de autoria dos vereadores Anderson José (PMN) e Teles Júnior (PMN), que considera utilidade pública a Associação Desportiva de Cultura e Artes Marciais de Anápolis. O processo foi avaliado pela vereadora Thaís Souza com parecer favorável.
Os projetos aprovados foram encaminhados para votação em Plenário e devem entrar na pauta da primeira sessão ordinária de junho.