Comissão de Finanças libera quatro projetos para Mesa Diretora
Comissão de Finanças libera quatro projetos para Mesa Diretora (Foto: Ismael Vieira)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) se reuniu nesta quinta-feira (23.mai), para análise de pareceres de quatro projetos. Os trabalhos foram coordenados pela vice-presidente Elinner Rosa (MDB), com as presenças de Domingos Paula (PV), Lélio Alvarenga (PSC), Thaís Souza (PSL) e Wederson Lopes (PSC).
O relator Domingos Paula emitiu parecer favorável, que foi aprovado pela CFOE, ao projeto do Executivo que altera a lei complementar nº 393, de 30 de outubro de 2018, no artigo que trata da autorização para que a administração municipal contrate financiamento da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 90 milhões.
Foi retirado do texto a parte que informava que esse recurso seria utilizado também para a obra da nova sede da Câmara Municipal. Em sua justificativa, o prefeito cita leis que vedam a tomada de empréstimo para uma obra do Legislativo, pois é preciso respeitar a "independência e harmonia dos poderes". A propositura seguiu para a Mesa Diretora, que pode colocá-la em votação já nas próximas sessões.
Foi dado parecer favorável também ao projeto do Executivo que inclui no calendário oficial de eventos de Anápolis os Portões Abertos da Base Aérea e o Concerto Musical da Banda da ALA 2 – a relatora foi a vereadora Elinner. O texto seguiu para a Mesa Diretora.
Também foi aprovado o relatório da vereadora Thaís sobre projeto de Wederson Lopes, que dispõe sobre obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e congêneres ao fornecimento de 5% de carrinhos de compras adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria também segue para a Mesa Diretora.
Projeto do vereador Deusmar Japão (PSL) também seguiu para a Mesa Diretora, após aprovação de relatório do vereador Wederson na CFOE. O texto reconhece de utilidade pública municipal a Associação Zatopek de Atletismo de Anápolis.
A CFOE também distribuiu para relatoria do vereador Domingos o projeto da vereadora Thaís, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Proteção Animal.