Comissão de Finanças libera oito projetos de lei para votação dos vereadores em Plenário

Oito projetos foram aprovados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, em reunião realizada na manhã de quinta-feira (5.dez), presidida por Seliane da SOS (MDB), com presenças de Delcimar Fortunato (PSDB), Wederson Lopes (União) e Cabo Fred Caixeta (PRTB).
O processo do Executivo, que revoga a Lei Complementar nº040, de 27 de dezembro de 2002, que transfere a Biblioteca Zeca Batista da estrutura da Secretaria de Cultura para a estrutura da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, teve parecer favorável de Delcimar Fortunato.
Delcimar também emitiu parecer favorável para os projetos que dispõem sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2021, e também o documento referente ao exercício de 2022.
Wederson Lopes foi relator do projeto de Thaís Souza (Republicanos), que estabelece os critérios e parâmetros para funcionamento de “Supermercados Amigos dos Animais”, e do processo de Andreia Rezende, que declara utilidade pública municipal à Associação Unidos em Cristo.
Cabo Fred Caixeta foi relator de três projetos de lei:
Proposto pelo vereador Professor Marcos (PT), dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Anápolis.
De Cleide Hilário, dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no município de Anápolis.
Do presidente Dominguinhos do Cedro (PDT), dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido à ACAC – Associação Cultural Amigos do Cezinha.
Todos os projetos seguem para votação dos vereadores em Plenário.