Comissão de Finanças libera dois projetos para votação em plenário
Vereadores Américo, Lisieux, Pedro Mariano e Teles (Foto: Ismael Vieira)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) liberou dois projetos de lei para votação em plenário, em reunião nesta quinta-feira (3.out). Outras duas proposituras foram distribuídas para relatoria.
Comandado pelo presidente da CFOE, vereador Pedro Mariano (Patri), o encontro teve as presenças dos membros titulares Américo (PSDB), Lisieux José Borges (PT) e Teles Júnior (PMN).
Foi aprovado relatório do vereador Américo, ao projeto de lei da vereadora Professora Geli (PT) que institui área escolar de segurança em Anápolis.
O texto que já está apto a ser apreciado em plenário, estabelece que essa área é compreendida por um raio de 100 metros de qualquer portão de acesso ao estabelecimento de ensino.
O projeto estabelece ainda que esse espaço delimitado será permeado por um conjunto de medidas adotadas pelo poder público municipal, “com vistas à construção da paz social no interior e nas mediações das escolas”.
Também teve parecer favorável na CFOE, e foi enviado à Mesa Diretora para inclusão na pauta de votação em plenário, projeto do vereador Pastor Elias Ferreira (PSDB) que obriga que sejam afixados placas ou cartazes nas repartições públicas, informando de lei federal que dispensa o reconhecimento de firma e autenticação em cartórios na apresentação de documentos.
O projeto que foi relatado pelo vereador Américo incentiva a divulgação em Anápolis do Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal.
Ainda na reunião, o vereador Lisieux foi nomeado relator de projeto de Paulo de Lima (PDT) que determina que os cursos de informática, lan houses e cyber cafés disponibilizem ao menos um computador que permita sua utilização por deficientes visuais.
Já Américo irá relatar projeto do presidente Leandro Ribeiro (PTB) que institui o programa ‘Adote um Ponto de Ônibus’.