Comissão de Finanças libera cinco projetos para votação em plenário e nomeia relator para LOA 2023

Cinco projetos foram liberados para votação em plenário e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 foi distribuída para relatoria em encontro da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia realizada na manhã desta quinta-feira (6.out).

A reunião foi presidida por Domingos Paula (PV), com a participação de Professor Marcos Carvalho, João Feitosa (PP), Policial Federal Suender (PRTB) e Eli Rosa (PSC).

A LOA, projeto do prefeito Roberto Naves (PP) que faz a estimativa da receita e fixa despesas da gestão municipal para o próximo exercício financeiro será relatada por Eli Rosa. Ele abriu o prazo, até às 17h do dia 4 de novembro, para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento.

Essas não são as emendas impositivas, que foram apresentadas pelos membros do Legislativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e já estão incorporadas à LOA 2023. O orçamento da Prefeitura de Anápolis para o ano que vem está previsto em R$ 2.291.330.000,00, montante 34,04% maior do que de 2022.

Os cinco projetos aprovado na Comissão de Finanças e que agora serão votados em plenário são os seguintes:

Projeto que acrescenta dispositivos à lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes. Autor: Professor Marcos. Relator: João Feitosa.

Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no município de Anápolis e dá outras providências. Autor: Jean Carlos (União). Relator: Professor Marcos.

Projeto que institui o programa “Vidros Que Salvam Vidas”, que estimula a doação de frascos de vidros para armazenamento de leite materno no Município de Anápolis, e dá outras providências. Autor: Professor Marcos. Relator: Policial Federal Suender.

Projeto que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras providências. Autor: Professor Marcos. Relator: João Feitosa.

Projeto que dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Violência Obstétrica, visando, principalmente, a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no âmbito do Município de Anápolis. Autora: Andreia Rezende (SD). Relator: Policial Federal Suender.