Comissão de Finanças libera cinco projetos para votação em plenário
(Foto: Lucas Guedes)
Cinco projetos foram aprovados na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia em reunião nesta quinta-feira (10.ago) e foram encaminhados para a Mesa Diretora, que deve pauta-los para votação em plenário nas próximas sessões ordinárias.
O encontro foi comandado pelo presidente do colegiado, Edimilson Mercado Serve Bem (PV), com as presenças de Delcimar Fortunato (Avante), João da Luz (PSC) e Professor Marcos Carvalho (PT).
As proposituras aprovadas são as seguintes:
Institui, no âmbito do município de Anápolis, o direito ao acesso e uso da "Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento auxiliar de orientação e mobilidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos no Município de Anápolis e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação de Ação Social e Educacional Ágape e dá outras providências.
Altera os §5º e 6º do artigo 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva.
Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2020.