Comissão de Finanças libera cinco projetos para votação em Plenário
Foto: Ismael Vieira
Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) realizada na manhã de sexta-feira (10.jun) aprovou cinco projetos de lei e liberou para votação em Plenário.
Presidida por Domingos Paula (PV), com presenças de Seliane da SOS (MDB), Policial Federal Suender (PRTB) e Delcimar Fortunato (Avante).
Foram encaminhados para a Mesa Diretora os projetos:
- De Andreia Rezende (SD), dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de Anápolis. Relatório de Policial Federal Suender.
- Do prefeito Roberto Naves (PP), altera dispositivos da Lei Complementar nº 457, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, bem como na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020 e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis das Autarquias e das Fundações Municipais. Relatório de Domingos Paula.
- De José Fernandes (PSB), dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Napoli Goiano. Relatório foi de Domingos Paula.
- Do prefeito Roberto Naves, revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que Regulamenta o art. 97 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Anápolis. O relatório foi de Policial Federal Suender.
- Do prefeito Roberto Naves, altera dispositivo na Lei nº 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que reedita a Lei nº 2.795, de 26 de novembro de 2001, a qual cria a Bolsa de Publicações e a Lei nº 3.644, de 21 de novembro de 2012, que institui a Bolsa-Cultura no Município de Anápolis. O relatório foi de Domingos Paula.
Pedidos de vista:
O vereador Policial Federal Suender pediu vista de dois projetos de lei.
O primeiro, de autoria de Jakson Charles, dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis.
O outro, do Executivo, institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023.