Comissão de Finanças encaminha três projetos para votação dos vereadores em Plenário

Sob a presidência de Seliane da SOS (MDB), com as presenças de Policial Federal Suender (PL), Delcimar Fortunato (PSDB), Professor Marcos (PT), Seliane da SOS (MDB) e João da Luz (Cidadania), a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia aprovou três projetos de lei em reunião realizada nesta quinta-feira (17.out).

Do presidente Dominguinhos do Cedro (PDT), dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a JRMV Brazilian Jiu-Jitsu Association. Suender foi o relator.

Dois processos foram propostos pelo prefeito Roberto Naves. O primeiro dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas, e corredores de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual – táxis - permissionários do Município de Anápolis, teve parecer de Delcimar Fortunato. O outro altera dispositivos na Lei Complementar nº 508, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, §5º da Constituição Federal, com relatório de João da Luz.

Os projetos foram encaminhados para a Mesa Diretora colocar à disposição dos vereadores em Plenário.