Comissão de Finanças define relator para Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos da Prefeitura de Anápolis para o exercício de 2017, está em estudo na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). Em reunião acontecida na manhã desta quarta-feira (19), o vereador Paulo de Lima (PDT), que é líder do prefeito na Câmara Municipal, foi escolhido para relatar a matéria.

Segundo informações constantes no processo, o Executivo contará com um montante de R$ 1.267.300.000,00 para serem aplicados em várias áreas da cidade e também pagar as despesas. Esse valor é referente à arrecadação de impostos e de recursos provenientes do Estado e da União. Nesta fase de análise da Comissão de Finanças, os vereadores podem apresentar emendas. A Lei precisa ser aprovada pelo Plenário até a última Sessão Ordinária de 2016.

Além da LOA, a Comissão ainda aprovou a ideia do vereador Pedro Mariano (PRP) de instituir o projeto “Adote uma Lixeira”. O relator também foi Paulo de Lima que, favorável, encaminhou o documento para a Mesa Diretora colocá-lo em votação no Plenário. Outra matéria que foi liberada para votação foi a alteração de artigo na Lei nº 2.750. O executivo solicita a mudança de endereço em uma escola municipal localizada no setor Munir Calixto.

Na ocasião, a presidente da CFOE, vereadora Profª Geli Sanches (PT), após ler o relatório contrário de Jerry Cabeleireiro (PTB) à iniciativa de Dinamélia Rabelo (PT) que obriga as farmácias e drogarias a manter recipientes de coleta de medicamentos vencidos, solicitou informações da autora da matéria. Assim, o documento continua em estudo da Comissão.

Ao final da reunião, foram nomeados relatores para os demais projetos em pauta. A vereadora Mirian Garcia (PSDB) ficou responsável pelo relatório aos documentos de propositura de Gleimo Martins (PTN) que institui o projeto “Agente Voluntário Mirim de Combate a Dengue, Chikungunya e Zika, e à propositura de Profª Geli Sanches que obriga a realização do “Teste do Olhinho” no Município de Anápolis.

Frei Valdair de Jesus (PSB) foi nomeado relator para cancelamento de saldos existentes no balanço geral das contas do Executivo referentes ao exercício do ano de 2015. As matérias voltam para a conclusão dos pareceres na próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, sem data definida.