Comissão de Finanças, Orçamento e Economia aprova quatro projetos e eles seguem para apreciação no Plenário
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia liberou, na manhã desta quinta-feira (5.ago), quatro projetos que já podem ser levados ao plenário para votação dos vereadores. Todos receberam pareceres favoráveis dos relatores, que foram acompanhados pelos demais membros.
A reunião foi comandada pelo presidente do colegiado, Domingos Paula (PV), com as presenças de Alex Martins (PP), Delcimar Fortunato (Avante), Policial Federal Suender (PSL) e Seliane da SOS (MDB).
Foram aprovadas as seguintes proposituras:
•Projeto do vereador Domingos Paula que autoriza o Poder Executivo municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle de trecho rodoviário, relatado por Seliane da SOS.
•Projeto da vereadora Thais Souza (PP) que dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos, relatado por Delcimar Fortunato.
•Projeto do prefeito Roberto Naves (PP) que cria, denomina e regulamenta a Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano, relatado por Alex Martins.
•Projeto do prefeito Roberto Naves (PP) que institui o programa Integração em Anápolis, relatado por Seliane da SOS.
O presidente Domingos Paula vai relatar dois projetos do vereador Jean Carlos (DEM). O primeiro propõe alteração na lei complementar nº 409, regulamentando o envio de balancetes do Instituto de Seguridade Social de Anápolis (ISSA), para o Poder Legislativo.
A outra propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos oriundos do governo federal e do governo estadual, advindas para custeio de despesas específicas, bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual.