Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprova dez projetos de lei

Dez projetos de lei receberam aval da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, em reunião realizada na manhã de quinta-feira (18.abr), sob a presidência de Cleide Hilário (Republicanos), com presenças de Seliane da SOS (MDB) e Cabo Fred Caixeta (PRTB).
Os vereadores encaminharam para análise da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude o projeto de Reamilton Espíndola (Podemos), que inclui no calendário do município de Anápolis a Caminhada da Inclusão, a ser comemorado anualmente na primeira semana de abril. Cabo Fred Caixeta foi o relator.
Três projetos propostos por Cleide Hilário foram despachados para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência, com relatório de Seliane da SOS:
O primeiro dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos
e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis.
O outro dispõe sobre a priorização na transferência das vagas nos centros de educação infantil (CEIs) e escolas municipais de ensino fundamental para os filhos e filhas de mulheres
vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Anápolis.
E o último Cria o Programa de Envelhecimento Ativo.
Seis projetos seguem direto para votação dos vereadores em Plenário.
Seliane da SOS foi a relatora de dois projetos apresentados por Reamilton Espíndola, que concedem título de cidadania anapolina a Eerizânia Eneas de Freitas e cidadão benemérito da comunidade a Samer Agi.
Cabo Fred Caixeta emitiu parecer favorável aos seguintes documentos:
De Alex Martins (PP), concede título de cidadania anapolina a Hadahildes Lopes da Costa e a Leonardo da Silva Fagundes.
De Dra. Trícia Barreto (MDB), concede título de cidadania anapolina a Leonardo Vinicius Coelho.
De Seliane da SOS, concede título de cidadão anapolino a Cremildo Silva Santos.