Comissão de Educação convida secretário para falar de projeto que amplia reeleições de diretor de escola
Vereadores com o secretário municipal Alex Araújo (Foto: Ismael Vieira)
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (CECCT) recebeu na quinta-feira (29.ago) o secretário municipal de Educação, Alex Araújo Martins, para esclarecer dúvidas em relação a projeto de lei do Poder Executivo, em tramitação na Casa, que amplia o direito do diretor de escola municipal a se candidatar à reeleição.
Atualmente o diretor só pode buscar uma reeleição. A propositura do prefeito Roberto Naves (PTB) que está sendo analisada pelos vereadores propõe três reeleições. Com isso, caso seja escolhido até o limite da lei, o diretor permaneceria no cargo por oito anos.
A presidente da Comissão de Educação, vereadora Professora Geli (PT), disse que fez o convite para o secretário pois estava recebendo questionamentos de docentes da rede pública, que defendem que um menor número de reeleições implica em uma melhor alternância de poder.
A reunião teve ainda as presenças dos vereadores titulares da CECCT Pastor Elias Ferreira (PSDB), João Feitosa (PTB) e Lélio Alvarenga (PSC), além dos suplentes Teles Júnior (PMN) e João da Luz (PHS).
Alex Araújo ressaltou que a propositura surgiu a partir de pedidos de pais, que questionavam porque bons diretores só podem permanecer no cargo por quatro anos. Porém, comentou o secretário, não se pode perder o caráter democrático da escolha desses gestores, mantendo a eleição de dois em dois anos.
“Ou seja, eles seguem sendo sabatinados pelas urnas”, completou o secretário municipal. Em sua justificativa, o prefeito diz que a mudança não afeta o caráter democrático do sistema que permite que servidores e alunos escolham o gestor da escola.
Surgiu a ideia na reunião de se colocar uma emenda no projeto do Executivo assegurando uma avaliação institucional do trabalho do diretor, o que pode servir de balizamento para a escolha da comunidade escolar. Inicialmente seria definido um colegiado com representantes de segmentos ligados à educação que elaborariam essa avaliação.
Os vereadores também prometeram fazer uma indicação ao prefeito para que ele avalie a possibilidade de melhorar a gratificação dada ao diretor de escola. Outra ideia é garantir estabilidade ao candidato a diretor, por pelo menos três meses antes do pleito e seis meses depois, para que a disputa não faça com que ele sofra qualquer tipo de perseguição.
A vereadora Professora Geli informou que uma nova reunião deve ser marcada para debater o projeto de lei, dessa vez com representantes dos professores.
Relatores
A reunião ainda teve a distribuição de projetos de lei para relatoria. O vereador Pastor Elias vai relatar matéria da Professora Geli que libera o uso de telefone celular em sala de aula para fins pedagógicos; e projeto de Valdete Fernandes (PDT) que institui que o título de cidadão benemérito da comunidade passe a levar o nome do ex-prefeito Anapolino de Faria.
João Feitosa é relator de propositura do vereador Domingos Paula (PV) que dispõe sobre concessão de título de cidadania anapolina a Osmar Borges Pinto.
Lélio Alvarenga também relata projeto do vereador Domingos, dessa vez que dispõe sobre concessão de título de cidadania anapolina ao vereador licenciado Jakson Charles, atualmente secretário municipal de Meio Ambiente.