Comissão de Direitos Humanos participa de reunião na Delegacia Geral

A situação vem se agravando na cidade desde que foi expedida, há seis meses, uma liminar do Ministério Público proibindo que a cadeia pública do município recebesse novos presos. Assim, o local poderia contar com um total de 168 pessoas e acima desse número, os criminosos seriam encaminhados para a Casa de Prisão Provisória (CPP) em Goiânia (GO). “A CPP comunicou que não receberá mais presos de Anápolis porque também está lotada. Convidamos os vereadores para nos ajudar porque eles representam a sociedade”, explicou o delegado.

Teixeira acrescentou que, segundo foi informado, a solução cabível e imediata é encaminhar os criminosos para as cadeias de cidades próximas como Abadiânia, Inhumas, Corumbá, Nerópolis e Petrolina. “Existe vagas nessas localidades, mas cabe aos juízes responsáveis receber ou não essas pessoas”, afirmou.

Diante das explicações, os vereadores questionaram a construção do presídio em Anápolis ou aumento do número de vagas na cadeia. Carlos Antônio, porém, disseque é importante ter o apoio da Câmara neste momento e buscar convencer o Judiciário a abrir 32 vagas imediatas. O deputado ainda informou a possibilidade de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o governo estadual para a construção de celas no complexo, oportunizando 90 vagas. “Sobre o presídio, há expectativas, mas não sabemos para quando”.

Mas, para o vereador Mauro José Severiano é necessário tentar derrubar a liminar que proíbe a cadeia de receber novos detentos. “Anápolis não pode ficar prendendo pessoas e mandar para outra cidade”. O pedetista comentou sobre a sugestão de transferir os criminosos temporariamente para a uma cela destinada àqueles que não pagam pensão alimentícia e que hoje estaria desocupada. “Vamos ver se dá para aproveitar essa parte. Acredito que vamos conseguir solucionar o problema e construir essas 90 vagas”.

Sírio Miguel disse não concordar com a derrubada da liminar, pois, conforme afirmou, “a sociedade pedia que os presos vivessem em condições mais dignas e que não houvesse superlotação na cadeia”. O socialista disse acreditar na proposta do deputado estadual e pediu para que também fosse feito um TAC para a construção do presídio. “A Câmara aprovou a doação da área para a construção do presídio. Por outro lado, apoiamos a iniciativa do Judiciário de limitar as vagas na cadeia, mas estamos solidários com a polícia civil porque essa discussão de presídio já se arrasta há vários anos. Esperamos que o governador Marconi Perillo cumpra com seu compromisso com a cidade de Anápolis”.

O vereador também propôs aos presentes que o assunto fosse levado a demais grupos classistas anapolinos. A intenção é mobilizar a sociedade para pressionar o governador a construir o presídio. “A comissão de Direitos Humanos vai procurar pastores, membros da igreja católica e de seguimentos organizados para que todos possam se inteirar da gravidade da situação”, ressaltou.

Domingos Paula também acredita que a única solução para este problema é definitivamente a construção do presídio. “Hoje temos uma cadeia pública. A Câmara luta para que o Estado cumpra sua responsabilidade”.
Ambas comissões de Direitos Humanos (Câmara e OAB) visitarão a cadeia pública para verificar se de fato é possível que o local receba mais detidos podendo oferecer, assim, de 250 a 300 vagas. Após a visita, deverá ser elaborado um relatório e um grupo formado pelos vereadores, policiais, membros da OAB e classistas tentará derrubar a liminar por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).