Comissão de Direitos Humanos emite parecer favorável a dois projetos e encaminha para comissões de mérito
Foto: Ismael Vieira
A primeira reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência foi realizada na manhã desta quarta-feira (15.fev).
Reamilton Espíndola (Republicanos) foi eleito presidente e Frederico Godoy (SD) o vice. Luzimar Silva (PMN), Seliane da SOS (MDB) e Professor Marcos (PT) são os titulares.
O colegiado aprovou o projeto da Mesa Diretora, que acrescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. O documento foi relatado por Luzimar Silva e encaminhado para a Comissão de Saúde.
O processo do vereador Professor Marcos, que dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis, no Município de Anápolis, teve parecer favorável de Frederico Godoy. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.