Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprova três projetos
Vereadores Mauro Severiano, Professora Geli e Thaís Souza (Foto: Ismael Vieira)
Três projetos de lei foram aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) nesta quinta-feira (5.ago), em reunião comandada pela presidente do colegiado, vereadora Professora Geli (PT) e os membros titulares Mauro Severiano (PSDB) e Thaís Souza (PSL).
Projeto do vereador Pastor Elias (PSDB) que obriga a afixação de placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso nas repartições públicas de Anápolis, informando o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, teve relatório favorável do vereador Mauro, acompanhado pela CDDHC.
Já a vereadora Thaís deu parecer favorável à propositura do vereador Jean que dispõe sobre o fornecimento do Vale Medicamento/Autorização para usuário de medicamento que esteja temporariamente em falta na rede municipal de Anápolis.
Outra matéria aprovada na CDDHC, da vereadora Thaís e relatada pela Professora Geli, cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.
Os três textos ainda serão analisados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) antes de seguirem para a Mesa Diretora.
Na reunião ainda foram distribuídos dois projetos.
O vereador Jean Carlos irá relatar propositura do vereador Paulo de Lima (PDT) que determina que cursos de informática, lan houses e cyber cafés disponibilizem ao menos um computador que permita utilização por deficientes visuais.
A vereadora Thaís analisa texto da vereadora Elinner Rosa (MDB), que determina atendimento preferencial e direito ao uso de vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia.