Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho encaminha projeto para Comissão de Educação

Foi realizada Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho na manhã de quarta-feira (16.jun). a reunião foi presidida por Jean Carlos (DEM), com presença de Policial Federal Suender (PSL), Frederico Godoy (SD), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Domingos Paula (PV).

Os vereadores emitiram parecer favorável ao projeto de lei de Jean Carlos, que altera o artigo 12 da Lei Complementar no.409, de 22 de fevereiro de 2019. O documento teve relatório do vereador Policial Federal Suender, e segue para avaliação da Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.

De acordo com o projeto, o ISSA deverá encaminhar mensalmente até o dia 10 de cada mês à Comissão do Servidor Público e do Trabalho e Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia do Poder Legislativo Municipal os dados e balancetes dos valores da folha com os inativos e pensionistas, e  os valores individualizados das contribuições dos servidores e patronais, e o valor eventualmente utilizados dos recursos existentes no fundo para complementar a folha e respectivo saldo do fundo, bem como, extrato da movimentação bancária mês a mês.