Comissão de Direitos do Servidor Público aprova projeto que veda acesso ao serviço público à pessoa que cometeu crime
(Foto: Ismael Vieira)
A Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho se reuniu na manhã desta quarta-feira (5.out), para aprovação de parecer favorável a projeto de lei que veda o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime contra idosos, crianças e deficientes, ou aqueles tipificados na Lei Maria da Penha.
O colegiado se reuniu sob a presidência de Jean Carlos (União), com as presenças dos titulares Lisieux José Borges (PT) e Cabo Fred Caixeta (Avante).
O texto, de autoria do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), foi relatado pelo Policial Federal Suender (PRTB).
Suender apresentou uma emenda modificativa. Ao invés da vedação ao emprego público “desde que ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória”, o texto passaria a ser “desde a ocorrência do trânsito em julgado da sentença condenatória até o cumprimento integral da pena”.
O projeto de lei será analisado agora na Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania.