Comissão de Direitos do Servidor pede informações ao Issa e à Secretaria Municipal de Educação
(Foto: Ismael Vieira)
A Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho, em reunião na manhã desta quarta-feira (26.abr), aprovou o pedido de informações para o Poder Executivo relacionado a dois projetos em tramitação no colegiado.
A reunião foi dirigida pelo presidente da comissão, Jean Carlos (União Brasil), com as presenças de dois titulares, Policial Federal Suender (PRTB) e Reamilton Espíndola (Republicanos).
Projeto do Executivo que dispõe sobre o cancelamento de saldos existentes no balanço geral de 2021 está sendo relatado pelo vereador Jean, que solicitou informações ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa). Ele quer saber se a propositura é resultado de alguma diligência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Também do Executivo e relatado por Jean, o projeto que altera a lei 2.822/2001, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Anápolis, teve pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, relacionado à mudança na representatividade do Conselho Municipal de Educação.
Por fim, a comissão aprovou parecer favorável do vereador Suender ao projeto do prefeito que cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Aparecida Alves. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.