Comissão de Direitos do Consumidor distribui dois projetos para relatoria

A Comissão de Direitos do Consumidor se reuniu nesta quarta-feira (3.mai), sob a presidência do vereador João da Luz (PHS), para distribuição de dois projetos de lei. Estiveram presentes três membros: Lélio Alvarenga (PSC), Jean Carlos (PTB) e Lisieux José Borges (PT).

Jean Carlos irá relatar projeto da vereadora Professora Geli Sanches (PT) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso ao público – tais como clínicas, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, supermercados, shoppings, salões de festas e afins – de instalarem fraldários ao público.

Lélio irá relatar projeto do vereador Jakson Charles (PSB) que autoriza e dá legitimidade às imobiliárias de emitirem declaração que comprove residência para os locatários dos imóveis sob sua responsabilidade.