Comissão de Direitos do Consumidor aprova projeto que obriga supermercados a identificar validade dos produtos próximos ao vencimento
Em reunião da comissão de Direitos do Consumidor realizada na manhã de segunda-feira (20.jun), o presidente do colegiado João da Luz (PSC), e os vereadores Lisieux José Borges (PT) e Cleide Hilário (Republicanos) avaliaram o projeto de Andreia Rezende (SD).
O projeto obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor de forma identificada, os produtos com prazo de validade próximo da data de vencimento, no município de Anápolis.
João da Luz foi o relator do documento, e emitiu parecer favorável. Cleide Hilário acompanhou o parecer do relator, e Lisieux se absteve da votação.
O projeto segue para análise da comissão de Finanças, Orçamento e Economia.