Comissão de Direitos do Consumidor aprova projeto que dispõe sobre comanda individual em bares e restaurantes
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Direitos do Consumidor se reuniu na manhã desta segunda-feira (27.mar), sob a presidência de João da Luz (PSC), com as presenças de todos os titulares: Delcimar Fortunato (Avante), Eli Rosa (PSC), Reamilton Espíndola (Republicanos) e Policial Federal Suender (PRTB).
O colegiado aprovou o processo de Delcimar Fortunato, que dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurante e estabelecimento comerciais similares.
Reamilton Espíndola foi o relator. O documento segue para avaliação da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
A comissão encaminhou um ofício para o presidente da Agência Reguladora Municipal, Robson Torres, para que compareça em reunião afim de esclarecer sobre o preço do transporte coletivo municipal. De acordo com João da Luz, a tarifa da passagem é de R$ 2,15 em Goiânia, enquanto Anápolis cobra R$ 5,50 para quem paga diretamente, na catraca, e R$ 4,95 quem compra de maneira antecipada.
Os vereadores querem esclarecimento sobre os valores.