Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania aprova dois projetos de lei

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizada nesta quinta-feira (17.ago), presidida por Reamilton Espíndola (Republicanos), com presenças de Frederico Godoy (SD) e Seliane da SOS (MDB).

Foram aprovados dois projetos de lei.

Projeto de Andreia Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilidade para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares. No município de Anápolis. Jakson Charles emitiu parecer favorável. O documento segue para a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.

Matéria proposta por Dra. Trícia Barreto (MDB), que institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha “laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis.