Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência define funções e projeta pauta de atividades para biênio

O vereador Reamilton Espíndola (Republicanos) vai presidir em 2023 a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência. A nova nomenclatura da comissão consta de Resolução que, nos próximos dias, deve ser promulgada pela Presidência da Câmara. Em comissão já existente, foi incluído o termo ‘e da Pessoa com Deficiência’, a partir de sugestão do próprio Reamilton Espíndola.

A partir de uma intermediação do vice-presidente Domingos Paula (PV), que assume a presidência do Legislativo no próximo dia 1º de janeiro, ficou definido, por sorteio, que Reamilton preside a comissão em 2023. O vereador Frederico Godoy (SD), também defensor dos direitos da pessoa com deficiência, ocupa a função de vice-presidente da Comissão em 2023. Em 2024 invertem-se as posições: Frederico preside e Reamilton ocupa a vice-presidência.

Os demais membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência estão definidos. São eles os vereadores Luzimar Silva (PMN), João Feitosa (PP) e Seliane da SOS (MDB). Os suplentes serão definidos e anunciados nos próximos dias. A alteração na estrutura da comissão é analisada como um gesto concreto da Câmara e dos vereadores para a ampliação do campo de promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Ficam clareadas as competências da comissão no âmbito da pessoa com deficiência, como a emissão de pareceres em projetos específicos, acompanhamento e apoio às políticas públicas, e articulação de parcerias entre os poderes públicos e a sociedade organizada. Além da promoção de programas de conscientização, fiscalização e acompanhamento de programas e projetos governamentais, e a promoção e divulgação de programas e ações que garantam à pessoa com deficiência o acesso a todos os sistemas e serviços regulares.

Reamilton Espíndola adiantou também algumas questões que pretende levar à discussão na comissão. Entre eles projetos de lei sobre acessibilidade nos prédios públicos, a criação de uma Central de Intérpretes de Libras, a obrigatoriedade das instituições públicas em disponibilizar vídeos com legendas para pessoas com baixa visão, e o incentivo à prática da Audiodescrição.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)