Comissão de Defesa dos Direitos Humanos aprova pareceres favoráveis a dois projetos de lei

Dois projetos de lei foram aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em reunião na manhã desta quinta-feira (23.set), presidida por Reamilton Espíndola (Republicanos) e com os membros titulares Frederico Godoy (SD) e Seliane da SOS (MDB).

Projeto da vereadora Thaís Souza (PP), que dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis, a notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais, foi relatado pela vereadora Seliane, com parecer favorável, acompanhado pelo colegiado. O texto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Já o projeto do vereador Reamilton que altera e acrescenta dispositivos na lei 3.992/2018, que instituiu o Dia Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência, para incluir o ‘Setembro Verde’ no calendário oficial do município, foi relatado por Frederico Godoy, que deu parecer favorável, e agora segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.