Comissão de Constituição, Justiça e Redação nomeia relatores para vetos do Executivo
Foto: Ismael Vieira
Nesta quinta-feira (5.ago), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu com todos os membros titulares: Thais Souza (PP), presidente, Andreia Rezende (SD), vice-presidente, e os vereadores Cabo Fred Caixeta (Avante), Domingos Paula (PV), Jakson Charles (PSB), Cleide Hilário (Republicanos) e Jean Carlos (DEM).
Thais Souza nomeou relatores para oito projetos de lei, sendo seis deles vetos do Executivo.
Cleide Hilário foi nomeada relatora ao veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 032/2021, que proíbe no âmbito do município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos (iniciativa vereador Domingos Paula).
Jakson Charles ficou responsável para avaliar o veto Total ao autógrafo de Lei nº041/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da estrada municipal e dá outras providências (iniciativa Andreia Rezende).
O veto Total ao autógrafo de Lei nº.017/2021, que dispõe sobre a criação do Museu Virtual no município de Anápolis (iniciativa Alex Martins - PP), será relatado por Cabo Fred Caixeta.
Jean Carlos foi nomeado relator para o veto total ao autógrafo de Lei nº 047/2021, que institui o Programa Municipal Tele Idoso com intuito de prestar assistência à pessoa idosa, via aplicativo whatsapp, e dá outras providências (iniciativa Professor Marcos).
Andreia Rezende será relatora do veto total ao autógrafo de Lei nº047/2021, que Institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. (iniciativa José Fernandes).
O veto total ao autógrafo de lei nº048/2021, que dispõe sobre a criação, no âmbito do município de Anápolis, do programa “Zap da Mulher”, com o objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. (iniciativa Andreia Rezende), foi avaliado com parecer favorável de Jakson Charles e encaminhado para a Mesa Diretora.
O projeto de Andreia Rezende institui, no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia da Advocacia Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro e será avaliado por Cleide Hilário.
Domingos Paula foi nomeador relator para o projeto de Wederson Lopes (PSC), que altera redação da Lei nº.4063, de 2 de março de 2020, e dá outras providências.
Devolução:
A vereadora Andreia Rezende devolveu com parecer favorável o veto total ao aut. nº 039/2021, que institui a política municipal de prevenção e combate ao suicídio e de valorização da vida, e dá outras providências (iniciativa José Fernandes). O documento foi encaminhado para a Mesa Diretora.