Comissão de Constituição, Justiça e Redação limpa a pauta com 20 projetos analisados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã de terça-feira (26.nov) com o compromisso de zerar a pauta neste final de legislatura.
Vinte projetos foram despachados pela presidente do colegiado, Thaís Souza (Republicanos),e os vereadores Jakson Charles (PSB), Cleide Hilário (Republicanos) e Cabo Fred Caixeta (Avante).
Foram encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e tecnologia os seguintes projetos:
De Jean Carlos (PL), denomina o tombamento da Biblioteca Municipal de Anápolis, considerando-a como patrimônio histórico e cultural municipal. Cleide Hilário foi a relatora.
De Leandro Ribeiro (MDB), institui o Sistema QR Code de Informações no Município de Anápolis. O relatório é de Andreia Rezende.
Proposto por José Fernandes (MDB), dispõe sobre a criação do banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. Cleide Hilário emitiu parecer.
De Seliane da SOS, institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar no município de Anápolis, concede o Certificado Imperador Dom Pedro II. Edimilson Mercado Serve Bem foi o relator.
De iniciativa de Cabo Fred Caixeta e Seliane da SOS, concede título de cidadã anapolina a Gracielle Lacerda de Oliveira. Lisieux José Borges foi o relator.
Quatro matérias seguem para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente:
De João da Luz (Cidadania), dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos que tenha por intuito coibir poluições ambientais provocados por construtores civis e casas de construção, no Município de Anápolis. Jakson Charles foi o relator.
De Seliane da SOS (MDB), dispõe sobre a proteção do animal sem tutores em condomínios no âmbito do município de Anápolis. O parecer foi de Dominguinhos do Cedro.
Enviado pelo Executivo, acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 144 de 17 de abril de 2007, que regulamenta o art. 95 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Anápolis. Cleide Hilário emitiu parecer.
De João da Luz, dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis. O relatório é de Jean Carlos.
Dois processos seguem para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia:
Da Mesa Diretora, dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2021. Jakson Charles foi o relator.
De José Fernandes, estabelece diretrizes para as exposições justificadas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. Cleide foi a relatora.
A Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo recebe o projeto do vereador Professor Marcos (PT), que institui a Política Municipal de Incentivo à economia criativa no município de Anápolis. Andreia emitiu parecer favorável.
Foi encaminhada para a Comissão de Saúde, Saneamento e Mulher, com relatório de Cleide Hilário, a matéria proposta por Dra. Trícia Barreto (MDB), que institui o Programa de Disponibilização de Dispositivo Intrauterino (DIU) no município de Anápolis.
Os vereadores mantiveram o Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 092/2024, que dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis. Jakson foi o relator.
Cinco processos seguem para a Mesa Diretora com parecer desfavorável:
De José Fernandes, revoga-se a legislação ociosa das últimas 3 (três) décadas, do Século XX e parte do XXI. Jakson foi o relator.
Do Professor Marcos, Dispõe a autorização da presença de "Psicólogos Obstetras"
durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congênere. O relatório é de Jakson Charles.
De Eli Rosa (Republicanos), veda notificações vexatórias por parte das empresas concessionárias dos serviços de energia e água aos consumidores no âmbito do município de Anápolis.
De João da Luz, estabelece a proibição do consumo de narguilé e de cigarro
eletrônico em espaços públicos fechados e em parques e praças de lazer na cidade de Anápolis. O relatório é da Cabo Fred Caixeta.
Proposto por Frederico Godoy, dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e
adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Município. Andreia foi a relatora.
De José Fernandes, institui o protocolo de acesso para visitantes nas unidades de ensino público no município de Anápolis. o relatório é de Jakson Charles.